Por Nova 106 | 03/07/2025

EM RESPOSTA À AÇÃO DO GOVERNO NO STF, OPOSIÇÃO DIZ QUE DERRUBADA DO IOF MOSTROU PARA O GOVERNO QUE O CONGRESSO NACIONAL NÃO QUER AUMENTO DE IMPOSTO, SENDO UMA DECISÃO DE MÉRITO.

ALIADOS REFORÇAM QUE APROVAÇÃO DO LEGISLATIVO É INCONSTITUCIONAL POR AVANÇAR EM PRERROGATIVAS DO EXECUTIVO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.

O presidente Lula foi criticado por diversas lideranças partidárias pela decisão de recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a derrubada dos decretos que aumentaram o Imposto sobre Operações Financeiras. 

Após um corte de R$ 30 bilhões do Orçamento, a equipe econômica anunciou um aumento do IOF para evitar outro contigenciamento de R$ 20 bilhões, o que paralisaria diversos ministérios. 

O Congresso Nacional reagiu e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reduziu as alíquotas após reunião com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, além de lideranças partidárias. 

Mesmo com um acordo, deputados e senadores decidiram derrubar os decretos. Em resposta, o governo foi ao STF alegando que o Congresso extrapolou as suas competências. 

O líder do União, senador Efraim Filho, da Paraíba, declarou que o IOF é um imposto regulatório, ou seja, não deve ser usado para fins de arrecadação.

Ele reforçou que a discussão não é sobre atribuições do Legislativo, mas sobre o aumento da carga tributária.

 

"A decisão do Congresso foi além da questão da constitucionalidade, ela entrou no debate do mérito da matéria, foi um gesto de se posicionar. O Congresso deu um pé na porta para dizer 'não aceitamos mais aumento de impostos'. Nós já temos um setor produtivo que paga imposto demais. O Congresso ao aprovar o decreto ele deu um recado claro de que o mérito da matéria, de que o aumento de imposto não pode ser feito dessa forma, exatamente, por entender que ela extrapola as competências da Presidência da República." (senador Efraim Filho) 

O líder do PT, senador Rogério Carvalho, de Sergipe, concorda que o Congresso Nacional extrapolou as suas competências, já que decretos podem ser publicados pelo presidente da República, responsável por regulamentações. 

"Quem tem que regulamentar o IOF, definir a alíquota, como é que vai ser todo o processo é o Executivo através de decreto. O Executivo não é exorbitou, ou seja, não extrapolou, não avançou além da sua competência. O que ele fez está dentro das competências do Presidente da República. O Congresso entendeu que houve uma exorbitância e derrubou o decreto. Cabe ao Presidente da República  reivindicar aquilo que é constitucional e, por isso, foi ao Supremo Tribunal Federal." (senador Rogério Carvalho) 

O ministro Alexandre de Moraes foi escolhido o relator das ações do PSOL e do governo que questionam a derrubada do aumento do IOF para algumas operações financeiras.

Na expectativa dessa decisão, a equipe econômica ainda não anunciou novas medidas para compensar a perda de arrecadação após a invalidação dos decretos. Da Rádio Senado, Hérica Christian.